OAB vai apurar a conduta dos advogados

Decreto nº 6.049, de 27/02/07

Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE

Assunto é de competência legislativa privativa da União.

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras

O STJ homologou sentença estrangeira que condenou a ATI Brasil ao pagamento de R$ 12 milhões à empresa internacional, fazendo valer a legislação do país que determinou a punição

Da infração administrativa continuada

Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.

Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Dispensa por justa causa. Prova falsa. Não configuração.

Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana

meio ambiente, de forma a disciplinar e dirimir os impactos ambientais advindos da degradação ao meio

Os paradigmas sociais e religiosos como fator inibidor a mulher em situação de risco e a ascensão do movimento feminista em busca da ruptura do patriarcado

dialético enquanto procedimento metodológico, estudando de forma ampla todos os aspectos do problema

Negada liminar que discute impedimento do presidente do Conselho de Ética em processo contra Cunha

Em análise preliminar do caso, o ministro observou que a jurisprudência do STF afasta a aplicação subsidiária das regras processuais de impedimento e suspeição a procedimentos de natureza política.

Agravo em execução. Fuga. Falta grave. Regressão de regime.

Nova data-base para obtenção de futuros benefícios. Improvimento.

Flexibilidade de aplicação do Direito do Trabalho em meio à pandemia

pesquisa utilizou o método bibliográfico sobre o tema, enquanto procedimento metodológico, estudando de

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidor que falsificava pagamento de tributos

Réu deverá ressarcir danos causados ao erário.

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público

As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.

MPF ajuíza ação contra ex-analista acusado de enriquecimento ilícito

Réu teve variação patrimonial de R$ 339,7 mil no período

Cartorário é afastado das funções pela 2ª vez

Ele ficará afastado e sem a renda da serventia por quatro meses

Militar que fez acusação fictícia contra colega terá que bancar indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o policial Vanderlei Faustino ao pagamento de R$ 5 mil, em indenização por danos morais.

Comerciantes vão pagar R$ 20 mil para servidor acusado de falso crime

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Brusque e condenou Marli Barbaro da Rosa e Lurdes Líria Simon ao pagamento de R$ 20 mil ao oficial de justiça João Carlos Zink, por imputação falsa de crime.

Mantida aposentadoria compulsória de juíza baiana

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança impetrado por juíza estadual contra o Tribunal de Justiça da Bahia por tê-la aposentado de forma compulsória.